Visitada e reportada por Pero de Magalhães Gândavo ao então Rei de Portugal, D. Sebastião, em 1572, no tratado da Terra do Brasil , a Lagoa Encantada até hoje não deixou de encantar os seus visitantes. Falada em versos e prosas por diversos autores, cena para novela de televisão, palco de felicidade para milhares de casais que ao visita-la, enamoram-se, casa-se e nascem os filhos da lagoa. Tem em seu entorno seis lindas cachoeiras, caverna, o morro Bacuparituba. No centro a misteriosa pedra da arigoa, onde tem a escada que leva a cidade submersa, segundo as lendas. Tem as ilhas flutuantes que abre e fecha. Tem o cheiro da lagoa. Tem a maior diversidade do mundo em flora e fauna.

Tombada pela Prefeitura Municipal de Ilhéus, para garantir a proteção das áreas indicadas no tombamento, do mais alto significativo para a preservação da natureza e manutenção da qualidade ambiental, segundo o artigo 3º do decreto municipal nº 026/91, em 04 de junho de 1991.

É criada a Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada em 14 de junho de 1993, pelo Decreto Estadual nº 2217, tendo em vista as disposições da Lei Estadual 3.858 de 03 novembro de 1980, revogada pela Lei 7.799 de 07 de fevereiro de 2001, que teve como fundamento a Lei Federal nº 6.092 de 27 de abril de 1981 e na Resolução CONAMA nº 10 de 14 de dezembro de 1988.

No decreto Estadual 2217 o Governador do Estado da Bahia faz as seguintes considerações:

Considerando que a Lagoa Encantada e seu entorno, bem como o rio Almada na sua parte inferior, possuem características ambientais e paisagísticas significativas com a presença de remanescentes da Mata Atlântica e exemplares endêmicos e raros da fauna e flora local e regional, constituindo valioso patrimônio ambiental;
Considerando que a região, por suas características naturais de apreciável valor cênico, favorece o desenvolvimento do turismo ecológico, compatível com as exigências do desenvolvimento sustentado da região;
Considerando, por fim, que, na forma da legislação vigente, a APA constitui o tipo de unidade de conservação mais adequada, à disposição do Poder Público, para o ordenamento das atividades econômicas, sociais e humanas no interior das áreas de interesse relevante para proteção ambiental;

Em 22 de setembro de 2003, O Governador do Estado da Bahia amplia a Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada, pelo Decreto Estadual nº 8.650, tecendo as seguintes considerações:

Considerando a necessidade de proteger os valiosos ecossistemas remanescentes da Mata Atlântica na bacia do Rio Almada, bem como sua nascente, os manguezais e áreas úmidas associadas a seu estuário, englobando a bacia hidrográfica do Lago da Barragem do Iguape, excetuando o limite oficial do Distrito Industrial de Ilhéus;
Considerando toda a riqueza que as áreas indicadas possuem como abrigo de espécies raras da fauna e flora locais;
Considerando a grande beleza cênica que compõe o referido ecossistema com imenso potencial de desenvolvimento do ecoturismo;
Considerando ser prioridade o incentivo às boas práticas de conservação natural em terras privadas (criação de RPPNs, servidões ecológicas e reservas legais), assim como outras atividades econômico-ecológicas e de educação ambiental, inclusive com o incentivo à recomposição de florestas nativas integradas às cadeias produtivas regionais,

Em outubro de 2001, a APA da LAGOA ENCANTADA foi declarada e homologada como RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLANTICA pela ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – UNESCO, aprovação e homologação 11º CN-RBMA, renovada em outubro de 2005 15º CN-RBMA com vigência 19º CN-RBMA.

O ambientalista Rui Rocha diz:

“As Reservas da Biosfera da UNESCO se apresentam como uma Rede Internacional para fomentar a comunicação entre as regiões biogeográficas e as Reservas nelas localizadas”. A Rede é um projeto permanente de cooperação. Essa cooperação faz com que as Reservas compartilhem técnicas, informações e elaborem projetos conjuntos de fiscalização e pesquisas científicas.


Fonte: Arquivo apresentado em reunião da ABARÁ em Itajuípe